TJAL 0800529-33.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITOS DO RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE. SENTENÇA EXPRESSA QUANTO AO PROVIMENTO LIMINAR. DESNECESSIDADE DE O MAGISTRADO PROFERIR DOIS ATOS JURISDICIONAIS DISTINTOS. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. APELO QUE DEVE SER RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITOS DO RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE. SENTENÇA EXPRESSA QUANTO AO PROVIMENTO LIMINAR. DESNECESSIDADE DE O MAGISTRADO PROFERIR DOIS ATOS JURISDICIONAIS DISTINTOS. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. APELO QUE DEVE SER RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
07/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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