TJAL 0800529-96.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO NÃO INICIADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE HÁ MAIS DE 17 (DEZESSETE) MESES. DENÚNCIA OFERECIDA. MORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO PACIENTE NEM À SUA DEFESA. LIMINAR PARCIALMENTE CONCEDIDA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO JUIZ SINGULAR. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO NÃO INICIADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE HÁ MAIS DE 17 (DEZESSETE) MESES. DENÚNCIA OFERECIDA. MORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO PACIENTE NEM À SUA DEFESA. LIMINAR PARCIALMENTE CONCEDIDA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO JUIZ SINGULAR. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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