TJAL 0800530-18.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INCIDENTE PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DECLINADA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. EVENTUAL MORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO APARATO JURISDICIONAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INCIDENTE PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DECLINADA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. EVENTUAL MORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO APARATO JURISDICIONAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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