TJAL 0800531-66.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO TRAMITANDO NA 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL E AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PERDAS E DANOS DISTRIBUÍDA PARA A 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. CONEXÃO RECONHECIDA. EVIDENTE DE QUE OS DOIS FOROS SÃO COMPETENTES. PREVENÇÃO DO JUÍZO DA 13ª VARA VERIFICADA. INCIDÊNCIA DO ART. 58 DO CPC/2015. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MATÉRIA APONTADA PELO AGRAVADO EM SUAS CONTRARRAZÕES, PORÉM NÃO ARGUIDA NEM APRECIADA NO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO DELIBERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO TRAMITANDO NA 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL E AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PERDAS E DANOS DISTRIBUÍDA PARA A 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. CONEXÃO RECONHECIDA. EVIDENTE DE QUE OS DOIS FOROS SÃO COMPETENTES. PREVENÇÃO DO JUÍZO DA 13ª VARA VERIFICADA. INCIDÊNCIA DO ART. 58 DO CPC/2015. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MATÉRIA APONTADA PELO AGRAVADO EM SUAS CONTRARRAZÕES, PORÉM NÃO ARGUIDA NEM APRECIADA NO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO DELIBERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
16/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Competência
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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