TJAL 0800533-65.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO QUANTO AO PLEITO DE EXCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% DO ART. 475-J DO CPC/1973. MULTA MANTIDA. EXECUTADO QUE DEPOSITOU JUDICIALMENTE APENAS PARTE DO VALOR DEVIDO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO ACOLHIDO PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU. ENVIO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL APENAS PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEVIDO SOB PARÂMETROS PREVIAMENTE DEFINIDOS. DETERMINAÇÃO MANTIDA, JUNTAMENTE COM A TOTALIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO QUANTO AO PLEITO DE EXCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% DO ART. 475-J DO CPC/1973. MULTA MANTIDA. EXECUTADO QUE DEPOSITOU JUDICIALMENTE APENAS PARTE DO VALOR DEVIDO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO ACOLHIDO PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU. ENVIO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL APENAS PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEVIDO SOB PARÂMETROS PREVIAMENTE DEFINIDOS. DETERMINAÇÃO MANTIDA, JUNTAMENTE COM A TOTALIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Representação comercial
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão