TJAL 0800534-42.2013.8.02.0900
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO EM ELEMENTOS CONCRETOS. PRAZO RAZOÁVEL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA DA CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO EXCESSO DE PRAZO. MATERIALIDADE DELITIVA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO EM ELEMENTOS CONCRETOS. PRAZO RAZOÁVEL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA DA CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO EXCESSO DE PRAZO. MATERIALIDADE DELITIVA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/07/2013
Data da Publicação
:
25/07/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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