TJAL 0800536-54.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO DECRETO PRISIONAL TEMPORÁRIO CONTRA O QUAL SE INSURGEM OS IMPETRANTES. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO DECRETO PRISIONAL TEMPORÁRIO CONTRA O QUAL SE INSURGEM OS IMPETRANTES. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Temporária
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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