TJAL 0800536-88.2016.8.02.0000
Ementa:
REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NA CONDENAÇÃO. VERIFICAÇÃO DE EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DA PENA BASE E NO ESTABELECIMENTO DE INDENIZAÇÃO EX OFFICIO. REVISÃO CRIMINAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NA CONDENAÇÃO. VERIFICAÇÃO DE EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DA PENA BASE E NO ESTABELECIMENTO DE INDENIZAÇÃO EX OFFICIO. REVISÃO CRIMINAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
14/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió