TJAL 0800541-97.2014.8.02.0900
Ementa:
CONSTITUCONAL E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. CONCESSÃO DE LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO WRIT, EM VIRTUDE DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. SEGURANÇA DENEGADA, INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, § 5º, DA LEI 12.016/2009. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CONSTITUCONAL E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. CONCESSÃO DE LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO WRIT, EM VIRTUDE DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. SEGURANÇA DENEGADA, INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, § 5º, DA LEI 12.016/2009. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Data da Publicação
:
20/07/2015
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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