TJAL 0800543-46.2017.8.02.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. REVISÃO DE CLÁUSULAS. SUSPENSÃO DE LEILÃO. CONSTATAÇÃO DA AUSÊNCIA DE UM DOS CONTRATANTES NA LIDE. DECISÃO DE EFEITO UNITÁRIO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO QUE NÃO PODE SER OBRIGATÓRIO POIS LOCALIZADO NO POLO ATIVO. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DA PARTE FALTANTE PARA INTEGRAR A LIDE, OU AO MENOS, SER CIENTIFICADA DE SUA EXISTÊNCIA. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. APLICAÇÃO DO EFEITO TRANSLATIVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. REVISÃO DE CLÁUSULAS. SUSPENSÃO DE LEILÃO. CONSTATAÇÃO DA AUSÊNCIA DE UM DOS CONTRATANTES NA LIDE. DECISÃO DE EFEITO UNITÁRIO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO QUE NÃO PODE SER OBRIGATÓRIO POIS LOCALIZADO NO POLO ATIVO. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DA PARTE FALTANTE PARA INTEGRAR A LIDE, OU AO MENOS, SER CIENTIFICADA DE SUA EXISTÊNCIA. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. APLICAÇÃO DO EFEITO TRANSLATIVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/05/2018
Data da Publicação
:
08/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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