TJAL 0800545-37.2014.8.02.0900
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE EFETIVO APONTAMENTO DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE, TAMPOUCO DISPOSITIVO LEGAL A SER PREQUESTIONADO. LIMITES DO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA JÁ ANTERIORMENTE DECIDIDA. MERA IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO ENSEJA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE EFETIVO APONTAMENTO DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE, TAMPOUCO DISPOSITIVO LEGAL A SER PREQUESTIONADO. LIMITES DO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA JÁ ANTERIORMENTE DECIDIDA. MERA IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO ENSEJA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/05/2016
Data da Publicação
:
24/05/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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