TJAL 0800549-11.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA OU DE MOTIVOS PARA O DECRETO PRISIONAL. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE POR DECISÃO DO JUIZ DO PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. ORDEM PARCIALMENTE PREJUDICADA E, NO MAIS, DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA OU DE MOTIVOS PARA O DECRETO PRISIONAL. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE POR DECISÃO DO JUIZ DO PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. ORDEM PARCIALMENTE PREJUDICADA E, NO MAIS, DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/08/2013
Data da Publicação
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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