TJAL 0800550-38.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÃO DE MILITAR. DISCUSSÃO ORIGINÁRIA QUE ENVOLVE NULIDADE DE PONTUAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO PARA EFEITO DE PROMOÇÃO. MATÉRIA A SER APRECIADA DE FORMA EXAURIENTE PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. CARÊNCIA DE ELEMENTOS PARA TANTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA NO TOCANTE AO IMPEDIMENTO DE PROMOÇÃO DE QUALQUER DAS MILITARES QUE FIGURAM DA DEMANDA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR QUE OBSTAVA A REALIZAÇÃO DO ATO GERAL DE PROMOÇÃO PARA GRADUAÇÃO DE TENENTE DA PM/AL, DESIGNADO PARA O DIA 03.02.2017. PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E PERIGO DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL EXISTENTES. ART. 300, DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÃO DE MILITAR. DISCUSSÃO ORIGINÁRIA QUE ENVOLVE NULIDADE DE PONTUAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO PARA EFEITO DE PROMOÇÃO. MATÉRIA A SER APRECIADA DE FORMA EXAURIENTE PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. CARÊNCIA DE ELEMENTOS PARA TANTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA NO TOCANTE AO IMPEDIMENTO DE PROMOÇÃO DE QUALQUER DAS MILITARES QUE FIGURAM DA DEMANDA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR QUE OBSTAVA A REALIZAÇÃO DO ATO GERAL DE PROMOÇÃO PARA GRADUAÇÃO DE TENENTE DA PM/AL, DESIGNADO PARA O DIA 03.02.2017. PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E PERIGO DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL EXISTENTES. ART. 300, DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
14/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Promoção
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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