TJAL 0800552-29.2014.8.02.0900
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. PARA A EXECUÇÃO DE SEUS JULGADOS. VALOR SUPERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. SEGURANÇA DENEGADA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. PARA A EXECUÇÃO DE SEUS JULGADOS. VALOR SUPERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. SEGURANÇA DENEGADA.
Data do Julgamento
:
30/07/2018
Data da Publicação
:
31/07/2018
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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