TJAL 0800552-42.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. POSSE DE 105 GRAMAS DE COCAÍNA PRENSADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE QUE REVELAM INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NA TRAFICÂNCIA. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INSTITUTO EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO E ESTUDO. PRISÃO EM FLAGRANTE EM CONFORMIDADE COM OS DITAMES LEGAIS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. INCONSISTÊNCIA. DENÚNCIA MINISTERIAL JÁ OFERECIDA, ANTES MESMO DA PRESENTE IMPETRAÇÃO. PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU QUE APRESENTA MARCHA CÉLERE. INEXISTÊNCIA DE MORA ESTATAL. SUPOSTAS CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS, QUE SEQUER FORAM COMPROVADAS NOS AUTOS, SÃO IRRELEVANTES PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA, EM QUE A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO SE AFIGURA MEDIDA IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. POSSE DE 105 GRAMAS DE COCAÍNA PRENSADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE QUE REVELAM INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NA TRAFICÂNCIA. NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INSTITUTO EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO E ESTUDO. PRISÃO EM FLAGRANTE EM CONFORMIDADE COM OS DITAMES LEGAIS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. INCONSISTÊNCIA. DENÚNCIA MINISTERIAL JÁ OFERECIDA, ANTES MESMO DA PRESENTE IMPETRAÇÃO. PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU QUE APRESENTA MARCHA CÉLERE. INEXISTÊNCIA DE MORA ESTATAL. SUPOSTAS CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS, QUE SEQUER FORAM COMPROVADAS NOS AUTOS, SÃO IRRELEVANTES PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA, EM QUE A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO SE AFIGURA MEDIDA IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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