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Jurisprudência


TJAL 0800554-46.2015.8.02.0000

Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO. PRISÃO MANTIDA COM FUNDAMENTO NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE DIVERSAS AÇÕES PENAIS E INVESTIGAÇÕES POLICIAIS CONTRA O PACIENTE, PELA PRÁTICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. DEMONSTRAÇÃO FUNDADA DE INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.

Data do Julgamento : 18/03/2015
Data da Publicação : 20/03/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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