TJAL 0800556-11.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL E O CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM NÃO APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARCIALMENTE. NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS PARA A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL E O CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM NÃO APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARCIALMENTE. NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS PARA A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
25/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão