HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO ACUSADO DE TER MATADO SUA EX-COMPANHEIRA, POR CONTA DA COBRANÇA FEITA POR ESTA, EM JUÍZO, DE ALIMENTOS PARA O FILHO DO CASAL. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DELITO PRATICADO SUPOSTAMENTE ENQUANTO O PACIENTE CUMPRIA PENA EM REGIME SEMIABERTO, COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA AUTORIA DO FATO. PRISÃO QUE SE AFIGURA TAMBÉM NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PROVA CONSUBSTANCIADA NO EXTRATO QUE APONTA TER O PACIENTE SE APROXIMADO DO LOCAL DO FATO, JÁ QUE JUNTADA AOS AUTOS POR POLICIAL CIVIL DE FORMA EXTRAOFICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. DOCUMENTO DE INTERESSE DA INVESTIGAÇÃO, JUNTADO AOS AUTOS POR AGENTE DA POLÍCIA CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE INCURSÃO PROFUNDA NO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. EXCESSO DE PRAZO INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISÃO, ANTE A FIRME NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. COMPLEXIDADE DO FEITO E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO, PARA FIXAR PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PARA QUE A AUTORIDADE COATORA INICIE E CONCLUA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.