TJAL 0800557-98.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DO WRIT EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE EM OUTRO FEITO . PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DO WRIT EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE EM OUTRO FEITO . PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
01/04/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Apropriação indébita
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Junqueiro
Comarca
:
Junqueiro
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