TJAL 0800559-68.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE TORTURA, HOMICÍDIO, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SUPORTE JURÍDICO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO. INDICAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE REPRESENTAÇÃO PELA PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES INDEFERIDO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE TORTURA, HOMICÍDIO, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SUPORTE JURÍDICO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO. INDICAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE REPRESENTAÇÃO PELA PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES INDEFERIDO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/05/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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