TJAL 0800560-19.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO JUSTIFICADO PELA PLURALIDADE DE ACUSADOS. NECESSIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REVOGAÇÃO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO JUSTIFICADO PELA PLURALIDADE DE ACUSADOS. NECESSIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REVOGAÇÃO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
04/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca