TJAL 0800561-88.2014.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. FUNDAMENTO CONSISTENTE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A EMBASAR OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEFLAGRADO. DETERMINADA A SOLTURA DO PACIENTE COM A APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. FUNDAMENTO CONSISTENTE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A EMBASAR OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEFLAGRADO. DETERMINADA A SOLTURA DO PACIENTE COM A APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/05/2014
Data da Publicação
:
14/05/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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