TJAL 0800564-43.2014.8.02.0900
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE ELEMENTO PROBATÓRIO DOS AUTOS ORIGINÁRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DECLARANDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS AGENTES. DETERMINAÇÃO EXPRESSA, PELO JUÍZO A QUO, DE DESTRUIÇÃO DO MATERIAL DE PROVA IMPUGNADO. OBJETO DA IMPETRAÇÃO SUPERADO. SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL CESSADO. ORDEM PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE ELEMENTO PROBATÓRIO DOS AUTOS ORIGINÁRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DECLARANDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS AGENTES. DETERMINAÇÃO EXPRESSA, PELO JUÍZO A QUO, DE DESTRUIÇÃO DO MATERIAL DE PROVA IMPUGNADO. OBJETO DA IMPETRAÇÃO SUPERADO. SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL CESSADO. ORDEM PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
23/07/2014
Data da Publicação
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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