TJAL 0800564-56.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA QUE PERDURA POR CERCA DE 02 ANOS E 02 MESES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA MEDIDA SEGREGATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO, COM APROXIMADAMENTE DUAS MIL PÁGINAS, QUE TRAMITA EM FACE DE SEIS RÉUS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I A pequena delonga na marcha processual não se traduz, na hipótese dos autos, em constrangimento ilegal ao paciente por excesso de prazo da prisão preventiva, mormente porque o feito é bastante complexo, possui grande número de páginas, tramita em face de seis réus e está sendo devidamente impulsionado na origem, visto que a instrução processual está praticamente finalizada, como também pelo fato de que, em cotejo com as balizas abstratas de eventual reprimenda, sua segregação não está durando por extenso lapso temporal que destoe das circunstâncias do fato em vértice.
II Ordem conhecida e denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA QUE PERDURA POR CERCA DE 02 ANOS E 02 MESES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA MEDIDA SEGREGATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO, COM APROXIMADAMENTE DUAS MIL PÁGINAS, QUE TRAMITA EM FACE DE SEIS RÉUS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I A pequena delonga na marcha processual não se traduz, na hipótese dos autos, em constrangimento ilegal ao paciente por excesso de prazo da prisão preventiva, mormente porque o feito é bastante complexo, possui grande número de páginas, tramita em face de seis réus e está sendo devidamente impulsionado na origem, visto que a instrução processual está praticamente finalizada, como também pelo fato de que, em cotejo com as balizas abstratas de eventual reprimenda, sua segregação não está durando por extenso lapso temporal que destoe das circunstâncias do fato em vértice.
II Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
02/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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