Paciente : Tatiane Cristina Alves de Lima Impetrante : Ronald de Melo Lima Impetrado : Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LEI DE DROGAS. PACIENTE ACUSADA DE GUARDAR, EM SEU QUARTO, UM TABLETE DE MACONHA PESANDO APROXIMADAMENTE 01 KG (UM QUILO). INDICATIVOS DE ENVOLVIMENTO EM ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA O TRÁFICO. PRISÃO NECESSÁRIA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA DECISÃO, PORQUE ORIUNDA DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, QUE OSTENTARIA COMPOSIÇÃO EM DESACORDO COM O QUE DETERMINADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA ADI N.º 4.414/AL. RECONHECIMENTO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM SEDE DE RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, DA VALIDADE DOS ATOS PRATICADOS POR AQUELE JUÍZO, EM CASO ANÁLOGO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO QUE PERDURA POR 8 (OITO) MESES. PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DOS FATOS IMPUTADOS À PACIENTE, BEM COMO O RITO MAIS DELONGADO DA LEI N.º 11.343/2006. ORDEM DENEGADA. Paciente : Tatiane Cristina Alves de Lima Impetrante : Ronald de Melo Lima Impetrado : Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital