TJAL 0800566-60.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ATRASO JUSTIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO LHE GARANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, POR ORA, RECOMENDANDO-SE AO JUIZ A QUO QUE PROVIDENCIE O JULGAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ATRASO JUSTIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO LHE GARANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, POR ORA, RECOMENDANDO-SE AO JUIZ A QUO QUE PROVIDENCIE O JULGAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/05/2015
Data da Publicação
:
18/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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