TJAL 0800567-11.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ART. 121, § 2º, I E IV C/C ART. 14, I E ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). ILEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. AÇÃO CONSTITUCIONAL DESPROVIDA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DO DECISUM, BEM COMO DE OUTRO DOCUMENTO QUE CONTIVESSE O SEU TEOR. WRIT NÃO CONHECIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ART. 121, § 2º, I E IV C/C ART. 14, I E ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). ILEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. AÇÃO CONSTITUCIONAL DESPROVIDA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DO DECISUM, BEM COMO DE OUTRO DOCUMENTO QUE CONTIVESSE O SEU TEOR. WRIT NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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