TJAL 0800573-47.2018.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PACIENTE COM SAÚDE DEBILITADA. ARGUMENTO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA PAGAMENTO DA FIANÇA ARBITRADA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM. ORDEM JULGADA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PACIENTE COM SAÚDE DEBILITADA. ARGUMENTO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA PAGAMENTO DA FIANÇA ARBITRADA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM. ORDEM JULGADA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
06/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
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