TJAL 0800574-24.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO ONLINE. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO E PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS ADERENTES. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTOS MÉDICOS. RELEVÂNCIA DAS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE. DETERMINAÇÃO DE DESBLOQUEIO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO ONLINE. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO E PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS ADERENTES. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTOS MÉDICOS. RELEVÂNCIA DAS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE. DETERMINAÇÃO DE DESBLOQUEIO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/02/2014
Data da Publicação
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
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