TJAL 0800574-66.2017.8.02.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS E DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO. SUPERVENIENTE DECISÃO DO JUÍZO A QUO REVOGANDO A PRISÃO DO PACIENTE E APLICANDO OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado, durante a tramitação do habeas corpus, que a prisão preventiva do paciente foi revogada com a aplicação de outras medidas cautelares diversas daquela, opera-se a perda superveniente do interesse de agir e, por conseguinte, a perda do objeto do writ.
2. Habeas corpus julgado prejudicado. Decisão unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS E DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO. SUPERVENIENTE DECISÃO DO JUÍZO A QUO REVOGANDO A PRISÃO DO PACIENTE E APLICANDO OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado, durante a tramitação do habeas corpus, que a prisão preventiva do paciente foi revogada com a aplicação de outras medidas cautelares diversas daquela, opera-se a perda superveniente do interesse de agir e, por conseguinte, a perda do objeto do writ.
2. Habeas corpus julgado prejudicado. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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