TJAL 0800575-09.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO JUDICIAL ESTRANHA À NATUREZA DA LIDE. NECESSÁRIA A ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA DA LAVRA DO MESMO JUÍZO.
1. Examinada a decisão hostilizada, comprova-se que em seu bojo há disposições estranhas à natureza específica da lide, Ação de Execução, tais como inversão do ônus da prova, suspensão de ação de reintegração de posse, ordem de exibição do contrato supostamente firmado entre as partes, além de ordem de sobrestamento da Ação de Execução em tramitação no mesmo Juízo.
2.A fundamentação da decisão agravada está completamente dissociada na natureza da Ação discutida no processo originário e, via de consequência, em confronto com os arts. 165, 458 a 460 do Código de Processo Civil.
3.É imprescindível a anulação da decisão agravada e a ordem que outra seja proferida, naquela instância, nos estritos termos da lide.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO JUDICIAL ESTRANHA À NATUREZA DA LIDE. NECESSÁRIA A ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA DA LAVRA DO MESMO JUÍZO.
1. Examinada a decisão hostilizada, comprova-se que em seu bojo há disposições estranhas à natureza específica da lide, Ação de Execução, tais como inversão do ônus da prova, suspensão de ação de reintegração de posse, ordem de exibição do contrato supostamente firmado entre as partes, além de ordem de sobrestamento da Ação de Execução em tramitação no mesmo Juízo.
2.A fundamentação da decisão agravada está completamente dissociada na natureza da Ação discutida no processo originário e, via de consequência, em confronto com os arts. 165, 458 a 460 do Código de Processo Civil.
3.É imprescindível a anulação da decisão agravada e a ordem que outra seja proferida, naquela instância, nos estritos termos da lide.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Data da Publicação
:
04/04/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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