TJAL 0800577-84.2018.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REVISÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. ACOLHIDA. DECISÃO GENÉRICA. INOBSERVÂNCIA À EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 489, III, DO CPC. NULIDADE. JULGAMENTO DE MÉRITO PREJUDICADO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REVISÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. ACOLHIDA. DECISÃO GENÉRICA. INOBSERVÂNCIA À EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 489, III, DO CPC. NULIDADE. JULGAMENTO DE MÉRITO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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