TJAL 0800579-25.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. SEGREGAÇÃO DECRETADA EM 13/08/2015 PELOS MAGISTRADOS SINGULARES. PLEITO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A FUTURA DECRETAÇÃO DE CUSTÓDIA CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM QUE FORA FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. SEGREGAÇÃO DECRETADA EM 13/08/2015 PELOS MAGISTRADOS SINGULARES. PLEITO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A FUTURA DECRETAÇÃO DE CUSTÓDIA CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM QUE FORA FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
05/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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