TJAL 0800581-58.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. SAÚDE. DECISÃO QUE, DETERMINANDO A AUTORIZAÇÃO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DO TRATAMENTO REQUISITADO, FIXOU MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). INSURGÊNCIA QUANTO AO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA E VALOR DAS ASTREINTES. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA. FIXAÇÃO DE 03 (TRÊS) DIAS PARA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. SAÚDE. DECISÃO QUE, DETERMINANDO A AUTORIZAÇÃO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DO TRATAMENTO REQUISITADO, FIXOU MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). INSURGÊNCIA QUANTO AO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA E VALOR DAS ASTREINTES. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA. FIXAÇÃO DE 03 (TRÊS) DIAS PARA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/03/2017
Data da Publicação
:
24/03/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Seguro
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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