TJAL 0800582-43.2017.8.02.0000
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE A AUTORIZAÇÃO E O CUSTEIO DO TRATAMENTO DE QUE NECESSITA A PARTE AGRAVADA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), LIMITADA AO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AGRAVANTE, EM VIRTUDE DE ACORDO FIRMADO COM A PARTE AGRAVADA. DIREITO DISPONÍVEL NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC/15. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE A AUTORIZAÇÃO E O CUSTEIO DO TRATAMENTO DE QUE NECESSITA A PARTE AGRAVADA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), LIMITADA AO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AGRAVANTE, EM VIRTUDE DE ACORDO FIRMADO COM A PARTE AGRAVADA. DIREITO DISPONÍVEL NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC/15. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
20/04/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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