TJAL 0800583-28.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, EM SEDE DE CONGNIÇÃO RASA, A PROBABILIDADE DO SEU DIREITO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA NÃO VISLUMBRADA. EXISTÊNCIA DE ERRO DE FATO NÃO OBSERVADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM RECORRIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, EM SEDE DE CONGNIÇÃO RASA, A PROBABILIDADE DO SEU DIREITO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA NÃO VISLUMBRADA. EXISTÊNCIA DE ERRO DE FATO NÃO OBSERVADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM RECORRIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/07/2017
Data da Publicação
:
04/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Isonomia/Equivalência Salarial
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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