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Jurisprudência


TJAL 0800585-95.2017.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA. DENÚNCIA ANÔNIMA, COM INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES. PACIENTE PRESO APÓS TENTAR SE EVADIR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A PRISÃO. DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONFISSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE REVELAM UM MODUS OPERANDI DIFERENCIADO, APTO A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE REAL DO PACIENTE. QUANTIDADE DE DROGA. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I – Colhe-se, dos autos que após o recebimento da denúncia anônima informando que a casa onde o paciente se encontrava seria ponto de venda de drogas, à autoridade policial se dirigiu até o local para averiguação onde constatou-se forte cheiro de maconha. Conta-se que o paciente ao notar a presença da polícia e tentar fugir, deixou cair um pacote com drogas, todavia, foi alcançado e preso pelo condutor. II - A prisão preventiva é fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade do crime, revelada pela grande quantidade de droga apreendida, bem como pelas circunstâncias da prisão flagrancial, além de o paciente ter informado que já foi apreendido acusado de ato infracional análogo ao crime de roubo quando menor de idade. III – Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 19/04/2017
Data da Publicação : 26/04/2017
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : União dos Palmares
Comarca : União dos Palmares
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