TJAL 0800586-04.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE ACUSADO DE SUPOSTA TENTATIVA DE HOMICÍDIO, POR MOTIVOS RELACIONADOS AO TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE ESTAVA NO GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E, SEM MUDANÇA NO QUADRO FÁTICO, FOI DECRETADA SUA PRISÃO PREVENTIVA. ART. 316, DO CPP. CONSTATAÇÃO DE QUE A AUTORIDADE COATORA, JÁ DE POSSE DO INQUÉRITO POLICIAL, VISLUMBROU INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO DO PACIENTE COM O TRÁFICO, E DE QUE ESSA TERIA SIDO A MOTIVAÇÃO DO FATO. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE CORRE RISCO DE VIDA, EM RAZÃO DE "COMPARTILHAMENTOS" DE NOTÍCIA DE QUE TERIA ESTUPRADO UMA MENOR DE IDADE, NO SÍTIO "FACEBOOK". AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE TAL ALEGAÇÃO E A NECESSIDADE DE PRISÃO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE ACUSADO DE SUPOSTA TENTATIVA DE HOMICÍDIO, POR MOTIVOS RELACIONADOS AO TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE ESTAVA NO GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E, SEM MUDANÇA NO QUADRO FÁTICO, FOI DECRETADA SUA PRISÃO PREVENTIVA. ART. 316, DO CPP. CONSTATAÇÃO DE QUE A AUTORIDADE COATORA, JÁ DE POSSE DO INQUÉRITO POLICIAL, VISLUMBROU INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO DO PACIENTE COM O TRÁFICO, E DE QUE ESSA TERIA SIDO A MOTIVAÇÃO DO FATO. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE CORRE RISCO DE VIDA, EM RAZÃO DE "COMPARTILHAMENTOS" DE NOTÍCIA DE QUE TERIA ESTUPRADO UMA MENOR DE IDADE, NO SÍTIO "FACEBOOK". AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE TAL ALEGAÇÃO E A NECESSIDADE DE PRISÃO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
09/04/2014
Data da Publicação
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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