TJAL 0800587-86.2014.8.02.0900
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. PERICULOSIDADE E PROPENSÃO AO COMETIMENTO DE DELITOS. PACIENTE ACUSADO DE PRATICAR CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO DE VINGANÇA. MODUS OPERANDI QUE JUSTIFICA SEU ACAUTELAMENTO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
01 Não há de falar em ilegalidade na decisão impugnada, quando esta se encontra em consonância com o que determina a legislação pátria, tendo o recolhimento do paciente sido justificado na gravidade do crime praticado, seu modus operandi e nos motivos do seu cometimento, além de ser aventada a possibilidade de intimidação de testemunhas.
02 - Paciente que, a despeito de possuir favoráveis condições pessoais, é acusado de cometer homicídio qualificado pelo motivo de vingança, além de responder a outra ação penal também por delito da mesma natureza, deve ser mantido custodiado, já que evidente o periculum libertatis consistente na garantia da ordem pública.
ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. PERICULOSIDADE E PROPENSÃO AO COMETIMENTO DE DELITOS. PACIENTE ACUSADO DE PRATICAR CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO DE VINGANÇA. MODUS OPERANDI QUE JUSTIFICA SEU ACAUTELAMENTO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
01 Não há de falar em ilegalidade na decisão impugnada, quando esta se encontra em consonância com o que determina a legislação pátria, tendo o recolhimento do paciente sido justificado na gravidade do crime praticado, seu modus operandi e nos motivos do seu cometimento, além de ser aventada a possibilidade de intimidação de testemunhas.
02 - Paciente que, a despeito de possuir favoráveis condições pessoais, é acusado de cometer homicídio qualificado pelo motivo de vingança, além de responder a outra ação penal também por delito da mesma natureza, deve ser mantido custodiado, já que evidente o periculum libertatis consistente na garantia da ordem pública.
ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/06/2014
Data da Publicação
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
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