TJAL 0800588-08.2013.8.02.0900
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INIBITÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLÊNCIA. POSSIBILIDADE. ADIMPLEMENTO POSTERIOR. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INIBITÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLÊNCIA. POSSIBILIDADE. ADIMPLEMENTO POSTERIOR. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Data da Publicação
:
04/04/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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