TJAL 0800588-50.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSALTO E EXPLOSÃO DE BANCOS NO ESTADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO DA ORDEM. CONVERSÃO EM DECISÃO DEFINITIVA.
1. Liminar deferida por ausência de suporte fático.
2. Regularidade processual e falta de fatos novos que implicassem na reversão da liminar, sua manutenção é medida que se impõe.
3. HABEAS CORPUS CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSALTO E EXPLOSÃO DE BANCOS NO ESTADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO DA ORDEM. CONVERSÃO EM DECISÃO DEFINITIVA.
1. Liminar deferida por ausência de suporte fático.
2. Regularidade processual e falta de fatos novos que implicassem na reversão da liminar, sua manutenção é medida que se impõe.
3. HABEAS CORPUS CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
16/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Temporária
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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