TJAL 0800588-71.2014.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ATRASO QUE NÃO EXTRAPOLA A RAZOABILIDADE. INTERESSE PÚBLICO NA CUSTÓDIA DO ORA PACIENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA A PARTIR DA CONDUTA IMPUTADA AO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO LHE GARANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE PREVISÃO DO REGIME A SER APLICADO AO PACIENTE EM CASO DE CONDENAÇÃO. TESE AFASTADA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, POR ORA. ORDEM DENEGADA. DETERMINAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. POR MAIORIA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ATRASO QUE NÃO EXTRAPOLA A RAZOABILIDADE. INTERESSE PÚBLICO NA CUSTÓDIA DO ORA PACIENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA A PARTIR DA CONDUTA IMPUTADA AO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO LHE GARANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE PREVISÃO DO REGIME A SER APLICADO AO PACIENTE EM CASO DE CONDENAÇÃO. TESE AFASTADA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, POR ORA. ORDEM DENEGADA. DETERMINAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
23/07/2014
Data da Publicação
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
São José da Tapera
Comarca
:
São José da Tapera
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