TJAL 0800595-13.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM FAVOR DO AGRAVADO. PERSISTE AINDA A OBRIGAÇÃO DA PARTE RECORRENTE EM RECOLHER UM NÚMERO SIGNIFICATIVO DE RECIPIENTES DE ÁGUA MINERAL NO ESTABELECIMENTO DO RECORRIDO. REFORMA EM PARTE DA DECISÃO HOSTILIZADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM FAVOR DO AGRAVADO. PERSISTE AINDA A OBRIGAÇÃO DA PARTE RECORRENTE EM RECOLHER UM NÚMERO SIGNIFICATIVO DE RECIPIENTES DE ÁGUA MINERAL NO ESTABELECIMENTO DO RECORRIDO. REFORMA EM PARTE DA DECISÃO HOSTILIZADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
20/02/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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