TJAL 0800595-76.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. PACIENTE ACUSADO DE DESFERIR UM GOLPE DE FACA NO BRAÇO DE SUA COMPANHEIRA. PRISÃO QUE JÁ DURA MAIS DE 4 (QUATRO) MESES, SEM QUE TENHA SIDO OFERECIDA A DENÚNCIA. PACIENTE SEM ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM A DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO DE DURAÇÃO DA PRISÃO E A NECESSIDADE DA MEDIDA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO, COM SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PELAS MEDIDAS ALTERNATIVAS DO ART. 319, I, II, III e IV, DO CPP. IMPOSIÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DESCRITAS NO ARTIGO 22, INCISOS III, DA LEI 11.340/06.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. PACIENTE ACUSADO DE DESFERIR UM GOLPE DE FACA NO BRAÇO DE SUA COMPANHEIRA. PRISÃO QUE JÁ DURA MAIS DE 4 (QUATRO) MESES, SEM QUE TENHA SIDO OFERECIDA A DENÚNCIA. PACIENTE SEM ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM A DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO DE DURAÇÃO DA PRISÃO E A NECESSIDADE DA MEDIDA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO, COM SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PELAS MEDIDAS ALTERNATIVAS DO ART. 319, I, II, III e IV, DO CPP. IMPOSIÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DESCRITAS NO ARTIGO 22, INCISOS III, DA LEI 11.340/06.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
05/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Igreja Nova
Comarca
:
Igreja Nova
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