TJAL 0800596-27.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO À TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INVIABILIDADE. MEDIDA ADEQUADA. PACIENTE QUE SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA APÓS A PRÁTICA DO REFERIDO ATO E RESPONDE POR ATOS INFRACIONAIS E DELITOS, CORROBORANDO O ENTENDIMENTO DE QUE DEVE SER PRIVADO DA LIBERDADE, POR ORA. MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO À TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INVIABILIDADE. MEDIDA ADEQUADA. PACIENTE QUE SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA APÓS A PRÁTICA DO REFERIDO ATO E RESPONDE POR ATOS INFRACIONAIS E DELITOS, CORROBORANDO O ENTENDIMENTO DE QUE DEVE SER PRIVADO DA LIBERDADE, POR ORA. MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Quebrangulo
Comarca
:
Quebrangulo
Mostrar discussão