TJAL 0800596-61.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE (ART. 121, § 2º, IV, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESFUNDAMENTAÇÃO NÃO VERIFICADA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO REVOGATÓRIA DA PRISÃO PREVENTIVA DE TIAGO LUCAS SANTOS NEVES AO PACIENTE CORRÉU DAVI RODRIGUES DOS SANTOS POR TRATAR-SE DA MESMA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA, EM PARTE, AO PACIENTE DAVI RODRIGUES DOS SANTOS MEDIANTE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, E PREJUDICADA QUANTO AO RÉU TIAGO LUCAS SANTOS NEVES EM FACE DA ANTERIOR REVOGAÇÃO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE (ART. 121, § 2º, IV, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESFUNDAMENTAÇÃO NÃO VERIFICADA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO REVOGATÓRIA DA PRISÃO PREVENTIVA DE TIAGO LUCAS SANTOS NEVES AO PACIENTE CORRÉU DAVI RODRIGUES DOS SANTOS POR TRATAR-SE DA MESMA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA, EM PARTE, AO PACIENTE DAVI RODRIGUES DOS SANTOS MEDIANTE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, E PREJUDICADA QUANTO AO RÉU TIAGO LUCAS SANTOS NEVES EM FACE DA ANTERIOR REVOGAÇÃO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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