TJAL 0800598-60.2018.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA PARTE RECORRENTE. DEFESA DO EXECUTADO LIMITADA A HIPÓTESES RESTRITAS, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 525, DO NCPC. ROL EXAUSTIVO. REQUISITOS OBSERVADOS PELA AGRAVANTE. TESE SEGUNDO A QUAL HOUVE EXCESSO NA EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM O FATO DE O AGRAVADO, EM VÁRIOS MOMENTOS, TER REALIZADO O LEVANTAMENTO DE QUANTIAS DEPOSITADAS EM SEU FAVOR E DE SEU CAUSÍDICO, AS QUAIS SUPERAM, INCLUSIVE, OS CÁLCULOS EFETIVADOS PELA CONTADORIA E A QUANTIA REQUERIDA PELO RECORRIDO. OCORRÊNCIA, POR OUTRO LADO, DE INCONGRUÊNCIA DE VALORES NOS CÁLCULOS EFETIVADOS PELA REFERIDA CONTADORIA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE A DEDUÇÃO, CORRETAMENTE, DOS PAGAMENTOS ATÉ ENTÃO EFETUADOS. DECISÃO MODIFICADA PARA REVOGAR O COMANDO JUDICIAL QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA RECORRENTE, SENDO NECESSÁRIA, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A APURAÇÃO, PELA CONTADORIA DO PODER JUDICIÁRIO, DO MONTANTE EVENTUALMENTE DEVIDO, CONSIDERANDO AS QUANTIAS JÁ EFETIVAMENTE LEVANTADAS PELO RECORRIDO E POR SEU CAUSÍDICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA PARTE RECORRENTE. DEFESA DO EXECUTADO LIMITADA A HIPÓTESES RESTRITAS, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 525, DO NCPC. ROL EXAUSTIVO. REQUISITOS OBSERVADOS PELA AGRAVANTE. TESE SEGUNDO A QUAL HOUVE EXCESSO NA EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM O FATO DE O AGRAVADO, EM VÁRIOS MOMENTOS, TER REALIZADO O LEVANTAMENTO DE QUANTIAS DEPOSITADAS EM SEU FAVOR E DE SEU CAUSÍDICO, AS QUAIS SUPERAM, INCLUSIVE, OS CÁLCULOS EFETIVADOS PELA CONTADORIA E A QUANTIA REQUERIDA PELO RECORRIDO. OCORRÊNCIA, POR OUTRO LADO, DE INCONGRUÊNCIA DE VALORES NOS CÁLCULOS EFETIVADOS PELA REFERIDA CONTADORIA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE A DEDUÇÃO, CORRETAMENTE, DOS PAGAMENTOS ATÉ ENTÃO EFETUADOS. DECISÃO MODIFICADA PARA REVOGAR O COMANDO JUDICIAL QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA RECORRENTE, SENDO NECESSÁRIA, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A APURAÇÃO, PELA CONTADORIA DO PODER JUDICIÁRIO, DO MONTANTE EVENTUALMENTE DEVIDO, CONSIDERANDO AS QUANTIAS JÁ EFETIVAMENTE LEVANTADAS PELO RECORRIDO E POR SEU CAUSÍDICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
23/05/2018
Data da Publicação
:
23/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão