TJAL 0800599-03.2014.8.02.0900
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE FIANÇA. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PEDIDO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE FIANÇA. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PEDIDO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
30/07/2014
Data da Publicação
:
31/07/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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