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Jurisprudência


TJAL 0800599-03.2014.8.02.0900

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE FIANÇA. PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PEDIDO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : 30/07/2014
Data da Publicação : 31/07/2014
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca : Marechal Deodoro
Comarca : Marechal Deodoro
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