TJAL 0800603-74.2013.8.02.0900
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO. INSUBSISTÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL INICIADA. DESIGNADA DATA PRÓXIMA PARA A CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. TESE DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS APTOS A AMPARAR O DECRETO PRISIONAL. AFASTADA. SUPOSTA PERICULOSIDADE DO PACIENTE INDICADA NOS AUTOS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MEDIDA E ATENDIMENTO DE SEUS REQUISITOS DEMONSTRADOS. EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO RÉU NÃO IMPÕEM A REVOGAÇÃO DO DECRETO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO. INSUBSISTÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL INICIADA. DESIGNADA DATA PRÓXIMA PARA A CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. TESE DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS APTOS A AMPARAR O DECRETO PRISIONAL. AFASTADA. SUPOSTA PERICULOSIDADE DO PACIENTE INDICADA NOS AUTOS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MEDIDA E ATENDIMENTO DE SEUS REQUISITOS DEMONSTRADOS. EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO RÉU NÃO IMPÕEM A REVOGAÇÃO DO DECRETO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/09/2013
Data da Publicação
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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