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Jurisprudência


TJAL 0800605-23.2016.8.02.0000

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE ACUSADO DE ASSASSINAR A VÍTIMA, POR SER ESTA SUPOSTA INFORMANTE DA POLÍCIA, MEDIANTE DIVERSOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE AGENTES. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA CRIMINOSA. MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO QUE EVIDENCIA A PERICULOSIDADE DO AGENTE. ACUSADO SUSPEITO DE INTEGRAR GRUPO DE TRAFICANTES. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO SUFICIENTE. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. I - A prisão preventiva do paciente está satisfatoriamente justificada na garantia da ordem pública, tendo em vista os indicativos de autoria delituosa que pairam sobre o agente, somados à gravidade concreta do suposto delito em face do modus operandi empregado, bem como em se considerando a periculosidade demonstrada pelo paciente. II – Essas circunstâncias fazem com que a custódia cautelar do paciente se apresente como única medida efetiva para garantir a ordem pública, restando insuficientes quaisquer outras medidas cautelares alternativas na espécie. III - Ordem conhecida e denegada.

Data do Julgamento : 13/04/2016
Data da Publicação : 14/04/2016
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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